De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 44/2010, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de outubro, a dispensação de antimicrobianos deverá ser obrigatoriamente feita mediante aprensentação de prescrição por profissional devidamente habilitado, em letra legível e sem rasuras, em duas vias para que seja retida no estabelecimento farmacêutico no ato da venda e outra seja devolvida ao paciente.
A nova norma vale para mais de 90 substãncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar.
De acordo com Márcia Gonçalves, coordenadora do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados da Anvisa, a resolução vem para controlar a resistência antibacteriana na população.
"Estudos realizados apontam casos graves de resistências bacterianas na comunidade em função do uso indiscriminado de antibióticos, pois quando um determinado medicamento é utilizado de modo freqüente e sem precrição, ele passa a não mais surtir efeito e cada vez mais há a necessidade de prescrever medicamentos mais potentes.
Em função disso, a ANVISA decidiu impor regras mais rigorosas para a venda dos antimicrobianos", afirma.
Na avaliação do conselheiro do Conselho Federal de Odontologia, Benício Paiva Mesquita, a resolução 'vem tarde no que diz respeito à inibição da automedicação, que é algo recorrente em todo Brasil".
Apesar disso, ele destaca a importância da nova norma. "A resolução é fundamental, pois tem uma ação importante sobre o consumo exagerado de medicmentos e sobre os gastos públicos na área da saúde, pois o uso indiscriminado dessas substâncias eleva o número de casos de resistência antibacteriana na população, o que faz com que o Estado gaste mais com remédios potentes".
A medida, em vigor em todo o país a parir do dia 28 de novembro, afeta diretamente profissionais da área da saúde, como os cirurgiões-dentistas, que deverão fiar atentos também às novas regras para prescrição deste medicamentos.
O que muda?
Conforme estabelece a resolução, os antibióticos deverão ser prescritos em duas vias, pois a primeira via ficará retida na farmácia ou drogaria, e a segunda deverá ser devolvida ao paciente, atestada pelo estabelecimento farmacêutico para comprovar atendimento.
No verso da via que ficará arquivada na farmácia, deverá constar a identificação do computador - com nome completo, número de documento oficial de identificação, endereço e número telefônico - e a identificação do registro de dispersação (anotação da data de prescrição, quantidade prescrita e número do lote do medicamento).
Fica sob responsabilidade do estabelecimento farmacêutico, também, o registro das movimentações de todas as prescrições no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Tais procedimentos são necessários para impedir que um paciente efetue uma nova compra utilizando a mesma receita. A escrituração das receitas pelas farmácias deve começar a partir do dia 25 de abril de 2011.
Conforme destaca Màrcia, com essa escrituração, "vai ser possível coletar dados para traçar o perfil dos medicamentos que são vendidos e dos próprios usuários, e, com isso, teremos condições de emitir relatórios e fazer estudos para subsidiar ações em saúde pública".
A nova norma define, ainda, o prazo de validade para os receituários, que passa a ser de apenas dez dias. Caso a compra dos medicamentos prescritos não seja realizada dentro desse período, o paciente deverá retornar ao profissioanal responsável pela prescrição e solicitar nova receita.
Entretanto, embora a Resolução 44/2010 seja considerada um grande avanço,é preciso cautela, advertem o conselho do CFO e a coordenadora do SNGPC da Anvisa.
"Para que a medida seja eficaz de fato e não fique no papel, vai demandar cooperação dos prescritores e uma fiscalização intensa por parte dos órgãos de vigilância sanitária, porque ela vai encontrar resistência grande na indústria farmacêutica. Já os profissionais que prescrevem medicamentos precisam ter cuidado para receitar apenas o necessário", afirma Benício.
Conforme complementa Márcia, "a medida sozinha não vai resolver a questão da resistência antimicrobiana na comunidade. Existem coisas paralelas que precisam ser feitas. As entidade nacionais precisam realizar um trabalho em conjunto. A nova norma é apenas um começo, é aquilo que cabe à Anvisa neste momento".
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